Conferência debateu a garantia de direitos no fortalecimento da Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social de Sertânia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou nesta quinta-feira, dia 27, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos. Após a apresentação dos grupos culturais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Corpo Inclusivo e Caboclinhos, e do Grupo da Terceira Idade, do Centro de Convivência do Idoso de Sertânia, foi formada a mesa para a abertura oficial.

A solenidade contou com a presença e a participação do gestor do município, o prefeito Ângelo Ferreira, do vice-prefeito, Toinho Almeida, que também é secretário de Agricultura e Meio Ambiente, assim como o de Educação, Júlio César Albuquerque, de Saúde, Mariana Araújo, de Administração e Gestão de Pessoas, Wilson Zalma, de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Zuza do Padre, e Rita Rodrigues, que está à frente da pasta organizadora da iniciativa, além dos vereadores Tadeu Queiroz e Washington Passos.

A iniciativa aconteceu durante todo o dia de hoje, com o objetivo de propor um espaço democrático, onde governo e sociedade civil se unem para discutir ações para a melhoria da política de assistência social, no município. Durante o evento, foi aprovado o Regimento Interno da IX Conferência Municipal de Assistência Social e também foi apresentado o Trabalho de Proteção Social de Assistência Social de Sertânia.

Ainda pela manhã, houve a Palestra Magna sobre Garantia de Direitos no Fortalecimento doSistema Único de Assistência Social (SUAS), com o jornalista e advogado, Alexandre Moraes. Durante a tarde, houve a apresentação dos eixos temáticos desta Conferência.

Felipe Moraes, advogado do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), falou sobre a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. A psicopedagoga Aparecida Pinheiro discorreu sobre o lugar da sociedade civil no SUAS. Ricardo César Pinheiro, secretário executivo de Desenvolvimento Social e presidente do CMAS, debateu o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais. A assistente social Evângela Vieira dissertou sobre a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A IX Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu pautada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assim como a Norma Operacional Básica do SUAS, que definem que as conferências são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, segundo a organização do evento.